O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, e que diz respeito ao seguinte caso

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

em questão, mesmo sendo um comportamento frequente desde primórdios. As relações familiares regem

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

natureza sensível desse instituto, este trabalho busca iniciar um estudo sobre os princípios que norteiam

Fordismo e toyotismo – suas principais características, com uma análise das precárias relações de trabalho: quando os lucros se sobrepõem aos trabalhadores

, onde víamos um Japão totalmente abalado e enfrentando uma grave crise financeira. Verifica-se aqui

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

? a critério de policiais. Há um evidente desejo entre quem deseja quer continuar mandando nos

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito

Não é incomum encontrarmos decisões judiciais que fazem um enfrentamento do mérito do mandado de

Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou hoje (22) um recurso contra a segunda

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

determina, em seu artigo 3o, o arquivamento definitivo do processo, depois de suspenso por um ano, com expedição de certidão da dívida trabalhista.

Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009

Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por

Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.

assistência médico hospitalar firmado pelo autor ser um contrato de trato sucessivo, que se renova a cada mensalidade.

Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível

Previdência S.A. efetue a cobertura completa de tratamento médico-hospitalar de um paciente, inclusive

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo

Da desnecessidade de lançamento oficial por se tratar de débito declarado e não pago. Da validade da adoção da UFESP. Cuidando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.

Improvimento ao recurso da pessoa jurídica - Consoante a súmula 83 do STJ, é firme a orientação da aplicabilidade da taxa Selic para a cobrança de débitos fiscais - Provimento aos recursos oficiais e ao voluntário interposto pela Fazenda Estadual.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Penal e Processual. Roubo. Pena. Aplicação. Reincidência. Dupla Consideração.

Legalidade. Proporcionalidade. Ne bis in idem. Ofensa. Ocorrência.

Decreto nº 5.046, de 12 de Abril de 2004

Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT.